E aí pessoal! Aqui é o Rafael, ainda não sei como postar aqui como Rafael, então vai de "mude o mundo" mesmo.
Tá aí um projeto de lei muito bacana!
É o Projeto de Lei (PL) 295/11 do deputado Marçal Filho e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Esse PL incluirá o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social.
Hoje quem trabalha com coleta de lixo enquadra-se na categoria "contribuinte individual" e precisa contribuir com 11% da renda de seu trabalho, se receber um salário mínimo, e com 20%, se ganhar mais do que isso. Se for classificado como segurado especial, o catador contribuirá com apenas 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.
Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem cerca de 800 mil catadores de lixo no Brasil. "Com a aprovação do projeto, haverá incentivo para que toda a classe de catadores passe a contribuir com a Previdência Social", acredita Marçal Filho.
A proposta é idêntica ao PL 6039/09, do ex-deputado e hoje senador Rodrigo Rollemberg, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Pois é, e esse novo PL, será ele arquivado também??? #fato
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